As regras aeron�uticas internacionais para voos de Estado e militares

O que são voos de Estado?
As ligações aéreas em nome de um país. Por exemplo, uma aeronave fretada para transportar ajuda humanitária ou uma comitiva presidencial. Não são cobradas taxas e não há fiscalização.
Quem os autoriza?
O Ministério dos Negócios Estrangeiros. E a Defesa é ouvida quando a aeronave é militar. Só é obrigatório informar o controlo de tráfego aéreo português e europeu.
A CIA pode fretar um avião sob anonimato?
Sim, através do táxi aéreo. Os voos privados que não desembarquem passageiros só entregam o plano de voo (às entidades de controlo de tráfego e ao aeroporto de destino) e indicam o que vai a bordo. A confidencialidade está garantida, mas pode haver fiscalização após denúncia.
As escalas para abastecimento precisam de autorização?
Não. Porque não há desembarque de passageiros nem de carga.
As aeronaves civis podem usar livremente o espaço aéreo de um país?
Podem. Esta liberdade só é limitada para operadores que não respeitam a segurança.